Questão 960976 de Legislação Estadual, Distrital e Municipal - FUNPAR NC UFPR 2019

Questão

ID 960976

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Curitiba - Legislação Aplicada

Ano: 2019 Banca: FUNPAR NC UFPR - Universidade Federal do Paraná Órgão: Prefeitura Municipal de Curitiba

Considerando a Lei Municipal de Curitiba nº 11.095/04, no que se refere ao capítulo XIII, sobre normas para execução de
obras, assinale a alternativa correta.

Alternativa A: O espaço dos passeios dos logradouros pode ser usado para o armazenamento temporário do material de construção, desde
que seja devidamente sinalizado, a fim de evitar acidentes com os pedestres, e não ocupe o local nos finais de semana e
feriados.
Alternativa B: O profissional responsável ou proprietário da obra deve solicitar o serviço de limpeza ao órgão público competente quando
sua atividade de recebimento de materiais de construção, acidentalmente, resultar no acúmulo de resíduos indevidos em
logradouros públicos.
Alternativa C: A limpeza do logradouro público pode ser mantida pelo responsável da obra, enquanto esta durar e em toda a sua extensão.
Alternativa D: As escavações, os movimentos de terra, o arrimo, as drenagens e outros processos de preparação e de contenção do solo
deverão ter início 30 dias depois do registro do pedido de licenciamento pelos órgãos municipais competentes.
Alternativa E: Nenhum tipo de material de construção poderá permanecer no logradouro público, senão durante o tempo necessário para a
sua descarga e remoção, salvo quando se destinar a obras que devam ser realizadas no próprio logradouro, as quais deverão
ser convenientemente protegidas.

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