Questão 960974

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2019

Questão

ID 960974

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Curitiba - Legislação Aplicada

Ano: 2019 Banca: FUNPAR NC UFPR - Universidade Federal do Paraná Órgão: Prefeitura Municipal de Curitiba

Atendidas as disposições da Lei Municipal de Curitiba nº 11.095/04, capítulo IV, Seção V, que trata da isenção de projetos
ou licenças, poderão ser executadas, independentemente do pedido de licença, as obras de:

Alternativa A: edificações de pequeno porte com menos de 50 m2, desde que não haja banheiro sendo construído.
Alternativa B: reparo parcial de passeio, desde que este não seja superior a 50% da área ou volume total e que utilize o mesmo revestimento
existente.
Alternativa C: calçadas para parques públicos, desde que a área de construção não ultrapasse 200 m2 e que seja localizada em trecho
descoberto.
Alternativa D: edificações comunitárias, em geral localizadas em parques e praças, desde que tenham média de frequência igual ou inferior
a 500 pessoas por dia.
Alternativa E: obras destinadas como estímulo ao uso de bicicletas como modal de transporte na cidade.

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