Questão 960952

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2019

Questão

ID 960952

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Curitiba - Legislação Aplicada

Ano: 2019 Banca: FUNPAR NC UFPR - Universidade Federal do Paraná Órgão: Prefeitura Municipal de Curitiba

Considerando a Lei Municipal de Curitiba nº 11.095/04, capítulo XIV, sobre obras em logradouros públicos, assinale a
alternativa correta.

Alternativa A: A construção e a reconstrução dos passeios dos logradouros, em toda a extensão das testadas dos terrenos edificados ou
não, compete aos proprietários e devem ser feitas de acordo com as especificações indicadas para cada caso, inclusive as
destinadas a promover e preservar a permeabilidade do solo.
Alternativa B: As guias rebaixadas em ruas pavimentadas na frente de um determinado terreno devem ser construídas pelos proprietários
ou seus representantes legais, em função de suas necessidades de acesso, ainda que inviabilize o estacionamento de
veículos em geral.
Alternativa C: As guias rebaixadas nos passeios podem ser substituídas por elementos alternativos, como rampas, desde que sejam
constituídas por material sólido e fiquem fixadas na guia convencional.
Alternativa D: O corte de árvores para a implementação de guias rebaixadas, quando necessário, deve ser comunicado aos órgãos
competentes após a sua execução.
Alternativa E: As notificações para a regularização de guia, quando necessárias, estabelecerão o prazo improrrogável de 120 dias para a
sua execução.