Questão 960884 de Direito Processual Civil - CPC 2015 - FUNPAR NC UFPR 2019

Questão

ID 960884

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Fraude à Execução

Ano: 2019 Banca: FUNPAR NC UFPR - Universidade Federal do Paraná Órgão: Prefeitura Municipal de Curitiba

No processo civil, a execução para pagamento de quantia certa tem por objetivo a expropriação de bens do devedor para
a satisfação do credor, e, portanto, todos os bens do devedor, presentes e futuros, estão sujeitos aos atos executivos.
Sobre essa responsabilidade patrimonial do devedor no processo de execução, assinale a alternativa correta.

Alternativa A: Nas execuções propostas em face de pessoa jurídica, caso esta não tenha patrimônio suficiente para o pagamento do débito,
o juiz, de ofício, direcionará os atos executivos ao patrimônio dos sócios, independentemente da espécie societária.
Alternativa B: A alienação em fraude à execução é nula em relação ao exequente e a todos os demais credores do devedor.
Alternativa C: Nos casos de desconsideração da personalidade jurídica, a fraude à execução verifica-se a partir da instauração do
procedimento de desconsideração, antes mesmo da citação da parte cuja personalidade se pretende desconsiderar.
Alternativa D: A alienação ou a oneração de bem pelo devedor durante a execução é considerada fraude à execução quando sobre o bem
pender ação fundada em direito real ou com pretensão reipersecutória, desde que a pendência do processo tenha sido
averbada no respectivo registro público, se houver.
Alternativa E: Uma vez reconhecida a fraude contra credores, as alienações realizadas pelo devedor serão consideradas ineficazes,
beneficiando o autor da ação pauliana, em detrimento dos outros credores.

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