Questão
ID 960878Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Curitiba - Legislação Aplicada
Ano: 2019 Banca: FUNPAR NC UFPR - Universidade Federal do Paraná Órgão: Prefeitura Municipal de Curitiba
Os regimes próprios de previdência são moldados pelo art. 40 da Constituição Federal e pela Lei nº 9.717/98 como regimes
previdenciários fechados, isto é, destinados apenas aos servidores públicos ocupantes de cargos efetivos, observadas
certas particularidades inerentes à Administração Pública. Em relação às regras de cadastramento dos beneficiários do
regime próprio de atribuição do IPMC (Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba), assinale a
alternativa INCORRETA.
previdenciários fechados, isto é, destinados apenas aos servidores públicos ocupantes de cargos efetivos, observadas
certas particularidades inerentes à Administração Pública. Em relação às regras de cadastramento dos beneficiários do
regime próprio de atribuição do IPMC (Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba), assinale a
alternativa INCORRETA.