Questão 960861

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2019

Questão

ID 960861

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Curitiba - Legislação Aplicada

Ano: 2019 Banca: FUNPAR NC UFPR - Universidade Federal do Paraná Órgão: Prefeitura Municipal de Curitiba

A reportagem alude à responsabilidade sobre manutenção e limpeza de logradouros públicos. Em Curitiba, a matéria é objeto da Lei Municipal nº 11.095/2004. Assinale a alternativa que NÃO tem fundamento na citada lei.

Alternativa A: A responsabilidade de manter o passeio limpo, roçado e capinado é do proprietário do imóvel.
Alternativa B: Os proprietários ou condutores de animais são responsáveis pela limpeza dos dejetos dispostos por estes em qualquer
logradouro público.
Alternativa C: No caso de eventos culturais, religiosos e esportivos, o promotor do evento é o responsável pela limpeza dos logradouros que
forem atingidos por resíduos gerados em função da atividade.
Alternativa D: Folhagens, terra e materiais de poda, mesmo quando procedentes de jardinagem doméstica, não podem ser descartados em
logradouros públicos.
Alternativa E: No caso de feiras e comércio ambulante, a coleta pública deve realizar a limpeza da área de trabalho, o recolhimento e a
destinação.

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