Questão
ID 960860Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Curitiba - Legislação Aplicada
Ano: 2019 Banca: FUNPAR NC UFPR - Universidade Federal do Paraná Órgão: Prefeitura Municipal de Curitiba
Em Curitiba, o dever do Poder Público em defender, preservar e recuperar o meio ambiente é objeto da Lei Municipal nº 7.833/1991, a qual, para esse fim, prevê alguns princípios fundamentais. Assinale a alternativa que apresenta um dos princípios fundamentais que integram essa Lei e remetem diretamente à deliberação do MPPR sobre o citado parque do oeste paranaense.