Questão 960852

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2019

Questão

ID 960852

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Curitiba - Legislação Aplicada

Ano: 2019 Banca: FUNPAR NC UFPR - Universidade Federal do Paraná Órgão: Prefeitura Municipal de Curitiba

A notícia repercute o ato de um munícipe na supressão vegetal em logradouro público. Em Curitiba, a matéria é objeto da Lei Municipal nº 9.806/2000. Assinale a alternativa que encontra respaldo na citada Lei.

Alternativa A: A Secretaria Municipal de Obras Públicas é o órgão competente para promover supressão de vegetação em logradouros
públicos.
Alternativa B: Os munícipes estão dispensados de autorização para corte de arborização pública quando esta compõe-se de flora exótica.
Alternativa C: Existe previsão legal para que o órgão competente autorize os munícipes a efetuar poda na arborização pública.
Alternativa D: O corte de árvore com a justificativa de construção de muro requer seja firmado termo de compromisso para a edificação num
prazo máximo de 360 dias.
Alternativa E: Exceto em propriedades particulares, é vedada a poda excessiva ou drástica de arborização que afete significativamente o
desenvolvimento natural da copa.

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