Questão
ID 960824Disciplina: Enfermagem
Assunto: Conferência de Saúde
Ano: 2004 Banca: FUNPAR NC UFPR - Universidade Federal do Paraná Órgão: Prefeitura Municipal de Curitiba
A Lei Federal Brasileira nº 8.142, de 28/12/1990, em seu art. 1º, "dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências". De acordo com essa lei, de quanto em quanto tempo a Conferência de Saúde deverá se reunir?