Questão
ID 960481Disciplina: Direito Penal
Assunto: Aborto Praticado Pela Gestante ou com Seu Consentimento (CP art. 124)
Ano: 2004 Banca: FUNPAR NC UFPR - Universidade Federal do Paraná Órgão: Prefeitura Municipal de Curitiba
No caso de mulheres que engravidam em decorrência de estupro e não desejam manter a gestação, a interrupção pode ser realizada pela prática do aborto. Caso o aborto tenha sido realizado com consentimento da gestante e após alguns meses se constate que não houve estupro, quem será penalizado?