Questão 960395 de Farmácia - FUNPAR NC UFPR 2004

Questão

ID 960395

Disciplina: Farmácia

Assunto: Portaria GM/MS Nº 3.916/1998 — Política Nacional de Medicamentos (PNM)

Ano: 2004 Banca: FUNPAR NC UFPR - Universidade Federal do Paraná Órgão: Prefeitura Municipal de Curitiba

No âmbito da Portaria n° 3.916/MS/GM, 30/10/1998 relativa à Política Nacional de Medicamentos, está previsto que: "A promoção do uso de medicamentos genéricos será, igualmente, objeto de atenção especial. Portanto, o gestor federal deverá identificar os mecanismos necessários para tanto, por exemplo, a adequação do instrumento legal específico." Com base nisso, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Adequação do instrumento legal deverá contemplar a obrigatoriedade da adoção da denominação genérica nos editais, propostas, contratos e notas fiscais - bem como de exigências sobre requisitos de qualidade dos produtos
Alternativa B:
Adequação do instrumento legal deverá contemplar a liberação da adoção da denominação genérica nas compras e licitações públicas de medicamentos realizadas pela Administração Pública
Alternativa C:
Adequação do instrumento legal deverá contemplar a adoção de exigências gerais para o aviamento de receita médica ou odontológica, relativas à sua forma e à identificação do paciente
Alternativa D:
Adequação do instrumento legal deverá contemplar a eliminação da denominação genérica nas embalagens, rótulos, bulas, prospectos, textos e demais materiais de divulgação e informação médica
Alternativa E:
Adequação do instrumento legal deverá eximir o gestor federal da responsabilidade relativa à aquisição e distribuição de medicamentos em situações especiais

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Questão 960395

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