Questão
ID 960295Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Cubatão - SP
Ano: 2021 Banca: IBAM - Instituto Brasileiro de Administração Municipal Órgão: Prefeitura Municipal de Cubatão
De acordo com a Lei Complementar n° 2.513, de 10/09/1998, Parcelamento, Uso e Ocupação do Município de Cubatão, no caso de parcelamento do solo, em áreas planas do Município, deve-se-á considerar como cota mínima de terraplenagem, de saia de aterro ou de eixo das vias públicas, referida ao IGGSP, a cota: