Questão
ID 960285Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Cubatão - SP
Ano: 2021 Banca: IBAM - Instituto Brasileiro de Administração Municipal Órgão: Prefeitura Municipal de Cubatão
Segundo a Lei Complementar n° 2.514, de 10/09/1998, Código de Obras e Edificações do Município Cubatão, após a conclusão do sistema estrutural da fundação, se não forem protocolados comunicados que comprovem o andamento da obra, o prazo de validade do Alvará de Aprovação será de: