Questão 960267

A pena do tipo penal corrupção passiva é aumentada de um terço, se, em consequência da vantagem ou promessa, o funcionário público retarda ou deixa de praticar qualquer ato de oficio ou o pratica infringindo dever funcional.

Comete o crime de prevaricação o funcionário público que deixar, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao ,X conhecimento da autoridade competente.

Constitui "Usurpação de função pública" solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função.

Comete excesso de exação o funcionário que exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza. A pena prevista é de detenção, de 2 (dois) a 20 (vinte) anos, e multa.