Questão 960263

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2021

Questão

ID 960263

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Cubatão - SP

Ano: 2021 Banca: IBAM - Instituto Brasileiro de Administração Municipal Órgão: Prefeitura Municipal de Cubatão

Assinale a alternativa que não está em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Cubatão.

Alternativa A:
A execução de obras, atividades, processos produtivos, instalação ou expansão de indústrias, empreendimentos, exploração de recursos naturais e de qualquer espécie, quer pelo setor público, quer pelo privado, só serão admitidos, se houver resguardo do meio ambiente ecologicamente equilibrado
Alternativa B:
O Sistema Municipal de Saúde será financiado exclusivamente com recursos do orçamento do Município, da União, do Estado, sendo excepcionalmente autorizada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos
Alternativa C:
São inelegíveis para os mesmos cargos, no período subsequente, o Prefeito, o Vice-Prefeito e quem houver exercido a chefia do Executivo nos seis meses anteriores à eleição
Alternativa D:
É função específica do Município, exercer o controle efetivo sobre instalações hidráulicas e sanitárias das escolas e dos próprios do Município, promovendo vistoria trimestral ou sempre que se fizer necessário, nas instalações internas e exercendo vigilância sobre a lavagem e desinfecção dos reservatórios de água potável.