Questão 960246

A política urbana a ser executada pelo Município de Cubatão obedecerá a diretrizes fixadas em lei e será resultante de uma ação integrada do Executivo, do Legislativo e das entidades interessadas, juridicamente constituídas. Sobre o tema, julgue as assertivas abaixo.

I. As zonas industriais serão estabelecidas, respeitando as diretrizes de desenvolvimento urbano, do meio ambiente urbano e a natureza.

II. No estabelecimento das diretrizes e das normas próprias da política urbana assegurar-se-ão, dentre outros, a participação das entidades comunitárias juridicamente constituídas, no estudo, encaminhamento e soluções dos problemas, planos, programas e projetos que lhe sejam pertinentes.

III. Os imóveis urbanos desapropriados pelo Município serão, em todos os casos, pagos com prévia e , justa indenização em dinheiro.