Questão
ID 960176Disciplina: Conhecimentos de Nicho ou de Profissões Liberais
Assunto: Obras e Serviços Urbanos
Ano: 2012 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Cubatão
Ao Poder Público compete licenciar e fiscalizar a execução de obras nos imóveis situados no município de Cubatão. As atividades inerentes de fiscalização serão exercidas obrigatoriamente por