Questão
ID 960106Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei Nº 11.228/92 - Dispõe sobre as Regras Gerais e Específicas a Serem Obedecidas no Projeto, Licenciamento, Execução, Manutenção e Utilização de Obras e Edificações, Dentro dos Limites dos Imóveis; Revoga a Lei no 8.266/1975
Ano: 2012 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Cubatão
Os muros e as cercas de jardins e de quintais, inclusive os de divisa, poderão ser executados com materiais opacos, somente até a altura de 2,00 m do nível do terreno. Em relação ao nível do passeio, não devem ultrapassar