Questão 960099 de Legislação Estadual, Distrital e Municipal - VUNESP 2012

Questão

ID 960099

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Cubatão - SP

Ano: 2012 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Cubatão

As questões de números 47 a 50 dispõem sobre o Decreto n.º 9.734, de 06 de julho de 2011 - Regulamento do ISSQN - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza.

A pessoa jurídica de direito público ou privado que contratar com terceiros, empresas ou profissionais autônomos, a construção de obras ou a prestação de serviços de qualquer natureza, cuja realização ocorra dentro do território do Município de Cubatão,

Alternativa A:
não fica obrigada a reter na fonte o valor do tributo devido e a efetuar o recolhimento, na forma prevista em Lei e nos regulamentos concernentes à matéria.
Alternativa B:
fica obrigada a reter na fonte o valor do tributo devido e a efetuar o recolhimento, na forma prevista em Lei e nos regulamentos concernentes à matéria.
Alternativa C:
fica facultada a reter, na fonte, o valor do tributo devido, cujo recolhimento será incumbido à pessoa física ou jurídica contratada, na forma prevista em Lei e nos regulamentos concernentes à matéria.
Alternativa D:
não fica facultada a reter, na fonte, o valor do tributo devido, cujo recolhimento será incumbido à pessoa física ou jurídica contratada, na forma prevista em Lei e nos regulamentos concernentes à matéria.
Alternativa E:
não fica obrigada a reter na fonte o valor do tributo devido; apenas será incumbida de efetuar o recolhimento, na forma prevista em Lei e nos regulamentos concernentes à matéria.

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Questão 960099

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