Questão
ID 960093Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Cubatão - SP
Ano: 2012 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Cubatão
Para conceder o Habite-se, a Prefeitura de Cubatão poderá aceitar pequenas alterações resultantes da execução da obra desde que as metragens lineares e/ou quadradas da edificação constantes do projeto aprovado e as observadas na obra executada não impliquem em divergência superior a