Questão
ID 960091Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Cubatão - SP
Ano: 2012 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Cubatão
As questões de números 36 a 39 são em conformidade com a Lei n.º 1.383, de 29 de junho de 1983 – Código Tributário Municipal, e suas alterações.
A incidência do Imposto Sobre Serviços de qualquer natureza