Questão
ID 960089Disciplina: Meio Ambiente
Assunto: Licenciamento Ambiental
Ano: 2012 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Cubatão
No resguardo do meio ambiente, a licença municipal para a execução de atividades, processos produtivos, instalação ou expansão de indústrias, empreendimentos será sempre precedida, conforme critérios que a legislação especificar, da aprovação do