Questão
ID 960068Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Cubatão - SP
Ano: 2012 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Cubatão
Com relação ao saneamento básico, a Lei Orgânica do Município de Cubatão estabelece que é função específica do Município