Questão
ID 960053Disciplina: Engenharia Civil
Assunto: Aspectos Técnicos e Burocráticos na Construção Civil
Ano: 2012 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Cubatão
Considere as seguintes afirmações sobre o profissional habilitado na elaboração de projetos e na implantação e execução de construções:
I. é obrigatória a assistência desse profissional nas situações exigidas pela legislação federal ou a critério da Prefeitura de Cubatão, mesmo que a legislação federal não o exija;
II. somente esse profissional poderá tratar, junto à Prefeitura de Cubatão, dos assuntos técnicos relacionados com as obras sob sua responsabilidade;
III. esse profissional não necessitará possuir inscrição municipal, podendo atuar como pessoa jurídica, respeitadas as limitações consignadas pelo órgão federal fiscalizador do exercício profissional.
Está correto o que se afirma em