Questão
ID 959785Disciplina: Direito Penal
Assunto: Imprescritibilidade e Inafiançabilidade do Racismo
Ano: 2004 Banca: CETRO - Cetro Concursos Públicos Órgão: Prefeitura Municipal de Cubatão
A "educação para todos", numa escola capaz de ensinar todos, sem exclusões, ainda não é realidade para a maioria das crianças, adolescentes, e jovens negros. Há situações expressas nos livros didáticos e surgidas em sala de aula que explicitam a discriminação no espaço escolar. A Constituição de 1988 determina a igualdade perante a lei, sem distinção de qualquer natureza (...) e determina que a prática do racismo constitui: