Questão
ID 958927Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Contagem - MG
Ano: 2021 Banca: FUNEC - Fundação de Ensino de Contagem Órgão: Prefeitura Municipal de Contagem
Sobre a estabilidade do servidor público do município de Contagem, tendo como referência o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Contagem, é possível afirmar que:
1) O servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de carreira adquirirá estabilidade no serviço público ao completar dois anos de efetivo exercício, desde que aprovado no estágio probatório.
2) O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.
3) O servidor estável só perderá o cargo em virtude de inquérito judicial ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.
De acordo com as alternativas acima, estão CORRETAS: