Questão 958915

A Constituição Federal (1988) estabeleceu o princípio de gestão democrática do ensino público, a qual foi regulamentada pela Lei de Diretrizes e Bases (LDBEN), Lei 9.394/96, e instituído o direito e o dever da participação de todos os que atuam nos sistemas e nas escolas públicas, coletivo este formado por professores, gestores, pessoal técnicoadministrativo, pais, alunos, representantes da comunidade local. No Sistema Municipal de Ensino de Contagem, a ênfase na educação escolar se desenvolve, predominantemente, por meio do ensino, em instituições próprias, inspirado nos princípios e fins da educação nacional.

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Sobre a organização do Sistema Municipal de Ensino de Contagem, analise as assertivas a seguir.

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I. A organização administrativo-pedagógica do estabelecimento de ensino público e privado é regulada pelo Conselho Municipal de Educação, em consonância com definições da Secretaria Municipal de Educação.

II. Transparência dos procedimentos pedagógicos, administrativos e financeiros e centralização das decisões sobre o processo educacional.

III. Participação dos profissionais da educação e dos pais, ou responsáveis pelos alunos, na elaboração da proposta pedagógica da escola e autonomia das escolas na gestão pedagógica, administrativa e financeira.

IV. Atendimento gratuito em creches e pré-escolas, com o objetivo de desenvolvimento integral das crianças em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, completando a ação da família e da comunidade.

V. Autonomia das escolas públicas municipais na composição, atribuições e funcionamento dos Colegiados Escolares, que contam com a participação do diretor da escola e representantes da comunidade local e dos trabalhadores em educação.

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Está CORRETO o que se afirma em: