Questão 958891

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2021

Questão

ID 958891

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Contagem - MG

Ano: 2021 Banca: FUNEC - Fundação de Ensino de Contagem Órgão: Prefeitura Municipal de Contagem

Sobre a Lei Orgânica do Município de Contagem, pode-se afirmar que são atribuições privativas, EXCETO:

Alternativa A:
A promoção da proteção do patrimônio histórico-cultural local, observada a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual.
Alternativa B:
Manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de educação pré-escolar e de ensinos fundamental, médio e universitário.
Alternativa C:
Assegurar a expedição de certidão requerida à repartição administrativa municipal, para defesa de direitos e esclarecimento de situações.
Alternativa D:
Suplementar a legislação federal e a estadual no que lhe couber.