Questão 958408

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2022

Questão

ID 958408

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Contagem - MG

Ano: 2022 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Serviço Social Autônomo de Contagem

No que se refere às disposições contidas na Lei nº 5178, de 07 de outubro de 2021, a qual autoriza o Poder Executivo municipal a instituir Serviço Social Autônomo com atuação na área da saúde, assinale a alternativa incorreta.

Alternativa A:
O Serviço Social Autônomo – SSA poderá celebrar contrato de gestão, convênios, contratos e instrumentos congêneres, em especial com o Município de Contagem, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, observados os princípios e diretrizes do SUS
Alternativa B:
Os membros do Conselho Fiscal do Serviço Social Autônomo – SSA deverão ser remunerados, sendo escolhidos preferencialmente entre os servidores efetivos do Município de Contagem
Alternativa C:
O Serviço Social Autônomo – SSA se sujeita às atividades de controle interno e externo previstas na Constituição da República, nas leis e no contrato de gestão
Alternativa D:
Os serviços de assistência à saúde prestados pelo Serviço Social Autônomo – SSA poderão servir de campo de prática para ensino e pesquisa, mediante contratos e convênios com o Poder Público, com instituições de ensino e pesquisa, e demais entidades públicas e privadas

Estatísticas Cadernos

Questão 958408

Continue estudando na plataforma