Questão 958190

Analise as seguintes afirmativas sobre a Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC), considerando as regras dispostas no Estatuto da Cidade e sua regulamentação em âmbito municipal pelo Plano-Diretor do Município de Contagem (Lei Complementar nº 248, de 11 de janeiro de 2018), e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) Considerando o macrozoneamento de Contagem, a OODC apenas poderá ser aplicada em locais definidos como Áreas Especiais.

( ) O direito de construir adquirido por meio de contrapartida financeira apenas poderá ser exercido até o limite do Coeficiente de Aproveitamento Máximo, respeitados os afastamentos frontais.

( ) Os recursos arrecadados por meio de OODC podem ser gastos em quaisquer finalidades pelo Poder Público municipal, desde que sejam aprovados pelo Conselho Municipal de Política Urbana.

( ) São isentos da contrapartida correspondente à OODC os projetos de empreendimentos habitacionais de interesse social executados em AIS e implementados em conformidade com a política habitacional do Município.

Assinale a sequência correta.