Questão 958136

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2016

Questão

ID 958136

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Do Município

Ano: 2016 Banca: FUNEC - Fundação de Ensino de Contagem Órgão: Prefeitura Municipal de Contagem

Sobre os Municípios, conforme a Constituição do Estado de Minas Gerais, é CORRETO afirmar:

Alternativa A:
O Município, dotado de soberania política, administrativa e financeira, organiza-se e rege-se por sua Lei Orgânica e demais leis que adotar, observados os princípios da Constituição da República e os desta Constituição.
Alternativa B:
Todo o poder do Município emana do povo, que o exerce exclusivamente por meio de representantes eleitos, nos termos de sua Lei Orgânica e da Constituição da República.
Alternativa C:
Não há a possibilidade de subdistritos na organização municipal.
Alternativa D:
Tem como objetivo prioritário estimular e difundir o ensino e a cultura, proteger o patrimônio cultural e histórico e o meio ambiente e combater a poluição.