Questão 958134

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2016

Questão

ID 958134

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Contagem - MG

Ano: 2016 Banca: FUNEC - Fundação de Ensino de Contagem Órgão: Prefeitura Municipal de Contagem

Dentre as alternativas a seguir, a que corresponde ao que prevê a Lei Municipal de Contagem nº 2.160, de 1990, sobre o Estatuto do Servidor de Contagem, é:

Alternativa A:
O auxílio-funeral é devido à família do servidor falecido na atividade ou do aposentado, em valor equivalente a três vencimentos mínimos do Plano de Carreira.
Alternativa B:
O plano de Previdência Social do Servidor será custeado com produto da arrecadação de contribuições sociais facultativas dos servidores dos Poderes do Município, das autarquias e das fundações públicas.
Alternativa C:
O servidor acidentado em serviço, que necessite de tratamento especializado, poderá ser tratado em instituição privada, à conta de recursos públicos, enquanto não criado o Instituto de Previdência Social do Servidor Municipal.
Alternativa D:
Será licenciado, com remuneração proporcional ao tempo de serviço efetivamente prestado, o servidor acidentado em serviço.

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