Questão 958009

Direito Penal · 2005

Questão

ID 958009

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Falsificação do Documento Público

Ano: 2005 Banca: FUMARC - Fundação Mariana Resende Costa Órgão: Prefeitura Municipal de Contagem

A alternativa que contém definição criminal correta, à luz do Código Penal Brasileiro, é:

Alternativa A:
Falsificação de documento particular / Adulterar, in totum, documento particular.
Alternativa B:
Falsificação de documento público / Falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou alterar documento público verdadeiro.
Alternativa C:
Falsidade ideológica / Inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita em documento público, independentemente do fim visado.
Alternativa D:
Certidão ou atestado ideologicamente falso / Atestar ou certificar falsamente, em razão de função pública, fato ou circunstância que habilite alguém a ser o escolhido em um procedimento licitatório.