Questão 957887

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2005

Questão

ID 957887

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Contagem - MG

Ano: 2005 Banca: FUMARC - Fundação Mariana Resende Costa Órgão: Prefeitura Municipal de Contagem

De acordo com a Lei de uso e ocupação do solo do Município de Contagem, são diretrizes específicas de atuação do Poder Público em relação ao sistema viário, EXCETO:

Alternativa A:
Garantir a implantação da infra-estrutura viária de transporte e trânsito.
Alternativa B:
Definir fontes de recursos extra-tarifários para o financiamento do sistema de transporte público.
Alternativa C:
Estabelecer o Plano de Classificação Viária – PCV, de modo a assegurar as articulações indicadas no Anexo 3 dessa Lei.
Alternativa D:
Propiciar a melhoria da acessibilidade às diversas áreas do Município, em condições de segurança e conforto, com vistas à integração do espaço municipal e articulação das diversas Unidades de Planejamento.

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Questão 957887

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