Questão 957272

Sobre a competência privativa do município, segundo a Lei Orgânica do Município de Conceição de Macabu/RJ, assinale (V) para as afirmações verdadeiras e (F) para as falsas.

⃣ Legislar sobre assuntos de interesse estadual.

⃣ Suplementar a legislação federal e estadual no que couber.

⃣ Ser responsável exclusivamente por cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiências.

⃣ Instituir e arrecadar os tributos de sua competência, bem como aplicar as suas rendas sem prejuízo da obrigatoriedade de prestar contas e publicar balancetes nos prazos fixados em lei.

⃣ Realizar atividades de defesa civil, inclusive a de combater a incêndios e a de prevenção de acidentes naturais, em coordenação com a União e o Estado.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: