Questão 957129

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2020

Questão

ID 957129

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Conceição de Macabu - RJ

Ano: 2020 Banca: GUALIMP - Assessoria e Consultoria Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu

Nos termos da Lei Orgânica do Município de Conceição de Macabu/RJ, acerca da Organização Político-Administrativa, assinale a opção INCORRETA:

Alternativa A:
São Poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo e o Executivo.
Alternativa B:
O Município poderá se dividir, para fins exclusivamente administrativos, em bairros e distritos.
Alternativa C:
São símbolos do Município, seu Território, sua Bandeira, seu Brasão e seu Hino.
Alternativa D:
São bens do Município os imóveis, por natureza ou acessão física, e os móveis que atualmente sejam do seu domínio, ou a ele pertençam, bem assim os que lhe vierem a ser atribuídos por lei e os que se incorporarem ao seu patrimônio por ato jurídico perfeito.