Questão 956896

De acordo com o Art. 18, da Lei 12.378/2010, que regulamenta o exercício da arquitetura e urbanismo no Brasil, constituem infrações disciplinares:

I- registrar projeto ou trabalho técnico ou de criação no CAU, para fins de comprovação de direitos autorais e formação de acervo técnico, que haja sido efetivamente concebido, desenvolvido ou elaborado por quem requerer o registro;

II- reproduzir projeto ou trabalho técnico ou de criação, de autoria de terceiros, sem a devida autorização do detentor dos direitos autorais;

III- fazer falsa prova de quaisquer documentos exigidos para o registro no CAU;

IV- delegar a quem não seja arquiteto e urbanista a execução de atividade privativa de arquiteto e urbanista;

V- integrar sociedade de prestação de serviços de arquitetura e urbanismo sem nela atuar, efetivamente, com objetivo de viabilizar o registro da empresa no CAU, de utilizar o nome "arquitetura" ou "urbanismo" na razão jurídica ou nome fantasia ou ainda de simular para os usuários dos serviços de arquitetura e urbanismo a existência de profissional do ramo atuando.

Marque a alternativa correta: