Questão 956724

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2024

Questão

ID 956724

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Castanhal - PA

Ano: 2024 Banca: CETAP - Centro de Extensão, Treinamento e Aperfeiçoamento Profissional Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de Castanhal

O texto seguinte servirá de base para responder às questões de 41 a 42.

Considere as regras sobre as "proibições" estabelecidas ao servidor público da Prefeitura de Castanhal/PA conforme preceitua a Lei Municipal n. 003, de 04 de fevereiro de 1999, e responda as questões a seguir:

2) A Lei Municipal n. 003, de 04 de fevereiro de 1999, exige que toda pessoa investida no cargo da Prefeitura Municipal de Castanhal/PA apresente documentos. Ocorre que Joaquim Silva está sendo reintegrado ao cargo. Neste caso, não serão exigidos de Joaquim os seguintes documentos:

Alternativa A:
atestado de bons antecedentes; declaração de bens; habilitação em exame de sanidade física e mental.
Alternativa B:
declaração de bens; habilitação em exame de sanidade física e mental; habilitação em concurso
Alternativa C:
declaração sobre se detém outro cargo, ou se percebe proventos de inatividade; habilitação em exame de sanidade física e mental; declaração de bens.
Alternativa D:
habilitação em exame de sanidade física e mental; atestado de bons antecedentes; declaração sobre se detém outro cargo, ou se percebe proventos de inatividade.

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