Questão 956576

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2024

Questão

ID 956576

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Castanhal - PA

Ano: 2024 Banca: CETAP - Centro de Extensão, Treinamento e Aperfeiçoamento Profissional Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de Castanhal


Nos termos do art. 85 da Lei Municipal n. 003, de 04 de fevereiro de 1999, o servidor estável perderá o cargo:

I- em virtude de sentença judicial.

II- no caso de ser demitido mediante processo administrativo, em que se lhe tenha assegurada ampla defesa.

III- condenação criminal.

Estão corretos apenas os itens:

Alternativas da questão 956576
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