Questão 956562

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2024

Questão

ID 956562

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Castanhal - PA

Ano: 2024 Banca: CETAP - Centro de Extensão, Treinamento e Aperfeiçoamento Profissional Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de Castanhal

"Art. 34 - Posse é o ato de investidura em cargo público ou função gratificada." (Lei Municipal n. 003, de 04 de fevereiro de 1999). Sobre o assunto do artigo transcrito apenas não se pode afirmar:

Alternativa A:
O cargo em comissão poderá ser exercido, eventualmente, em substituição independente de posse, não podendo recair em pessoa estranha ao serviço público municipal.
Alternativa B:
Quando ocorrer casos de acesso e reintegração não haverá posse.
Alternativa C:
É proibido ao servidor optar por seu subsidio, vencimento ou remuneração quando no exercício de mandato eletivo, obedecidos os preceitos da Constituição Federal vigente.
Alternativa D:
Dar-se-á com a posse a investidura em cargo em comissão, da qual se lavrará o termo legal.

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