Questão
ID 956410Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Castanhal - PA
Ano: 2024 Banca: CETAP - Centro de Extensão, Treinamento e Aperfeiçoamento Profissional Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de Castanhal
O que deverá constar, nos termos do art. 196 da Lei Municipal n. 003, de 04 de fevereiro de 1999, do assentamento individual do servidor?