Questão 956259

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2024

Questão

ID 956259

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Castanhal - PA

Ano: 2024 Banca: CETAP - Centro de Extensão, Treinamento e Aperfeiçoamento Profissional Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de Castanhal

Conforme preceitua o art. 51 da Lei Municipal n. 003, de 04 de fevereiro de 1999, o servidor titular de cargo eletivo terá direito à promoção:

Alternativa A:
funcional referente ao período aquisitivo imediatamente anterior ao mandato eletivo que esteja ocupando à época no município de Castanhal.
Alternativa B:
de um para outro nível da mesma categoria ao completar três (3) anos de efetivo exercício de cargo público prestado ao município de Castanhal.
Alternativa C:
por antiguidade e merecimento ao permanecer durante todo o mandato sem responder qualquer processo administrativo disciplinar.
Alternativa D:
dos vencimentos superiores de que faria jus no período que esteve afastado do cargo pra cumprimento do mandato eletivo no município de Castanhal.