Questão
ID 956247Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Castanhal - PA
Ano: 2024 Banca: CETAP - Centro de Extensão, Treinamento e Aperfeiçoamento Profissional Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de Castanhal
Marque, nos termos do art. 3º da Lei Municipal n. 003, de 04 de fevereiro de 1999, a alternativa que defina corretamente o seguinte conceito: "(...) é todo e qualquer brasileiro investido em Cargo Público, através de habilitação em Concurso Público de Provas ou de Provas de Títulos.".