Questão 95596

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2025

Questão

ID 95596

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Indaiatuba - SP

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A Guarda Civil de Indaiatuba é uma instituição de caráter civil, uniformizada e armada, com a função de proteção dos bens, serviços e instalações do Município. Sua criação e atuação estão amparadas na Constituição Federal e na Lei Orgânica Municipal. Sobre a Guarda Civil de Indaiatuba, é INCORRETO afirmar que:

Alternativa A:
É subordinada ao Chefe do Poder Executivo Municipal.
Alternativa B:
Sua organização e funcionamento são definidos em lei municipal específica.
Alternativa C:
Tem competência para exercer as funções de polícia judiciária e de apuração de infrações penais, em substituição à Polícia Civil.
Alternativa D:
Pode atuar de forma complementar às forças de segurança estaduais, mediante convênio, em ações de interesse comum.
Alternativa E:
Seus integrantes são servidores públicos, admitidos por meio de concurso público de provas ou de provas e títulos.

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