Questão 95587

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2025

Questão

ID 95587

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Indaiatuba - SP

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

O Estatuto dos Servidores de Indaiatuba prevê o direito à licença por motivo de doença em pessoa da família. A concessão dessa licença está condicionada ao preenchimento de determinados requisitos. É requisito indispensável para a concessão da referida licença, conforme a legislação municipal:

Alternativa A:
Que a assistência direta do servidor seja indispensável e não possa ser prestada simultaneamente com o exercício do cargo, o que deve ser comprovado por meio de laudo pericial do serviço médico municipal.
Alternativa B:
Que o familiar doente seja servidor público do mesmo órgão do requerente.
Alternativa C:
Que a doença do familiar não seja preexistente ao ingresso do servidor no serviço público.
Alternativa D:
Que o servidor já tenha adquirido a estabilidade, sendo vedada a concessão da licença durante o estágio probatório.
Alternativa E:
A apresentação de uma simples declaração do servidor, sem a necessidade de qualquer comprovação médica da doença do familiar.

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