Questão
ID 955701Disciplina: Direito Penal
Assunto: Calúnia
Ano: 2016 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Prefeitura Municipal de Cascavel
Nos termos do Art. 138 do Código Penal, imputar a alguém um fato definido como crime constitui o delito de