Questão 95565

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2025

Questão

ID 95565

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Indaiatuba - SP

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

O Código Tributário de Indaiatuba, ao tratar da responsabilidade tributária, pode atribuir a terceiros o dever de recolher o tributo devido pelo contribuinte. No caso do ISSQN, a figura da substituição tributária (ou responsabilidade por retenção na fonte) é comum. Qual situação exemplifica corretamente a substituição tributária no ISSQN em Indaiatuba?

Alternativa A:
O prestador do serviço, que é o contribuinte original, paga o imposto referente ao serviço que ele mesmo prestou.
Alternativa B:
O tomador do serviço, por força de lei, fica obrigado a reter o valor do ISSQN do pagamento a ser feito ao prestador e a recolhê-lo aos cofres municipais.
Alternativa C:
Um terceiro, sem qualquer relação com o fato gerador, assume voluntariamente a dívida do contribuinte.
Alternativa D:
O Município concede isenção do imposto, desobrigando tanto o prestador quanto o tomador do serviço de qualquer pagamento.
Alternativa E:
O contribuinte parcela seu débito de ISSQN junto à Prefeitura, por meio de um programa de refinanciamento fiscal (REFIS).

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