Questão 95545

A ausência de personalidade jurídica própria, atuando como um mero departamento da Prefeitura.

A submissão a um regime jurídico de direito privado, com seus servidores regidos pela CLT e seus contratos não sujeitos à Lei de Licitações.

A especialização de suas atividades, sendo criado por lei para executar, de forma descentralizada, o serviço público de saneamento básico, com autonomia administrativa e financeira.

A finalidade de obtenção de lucro, que deve ser distribuído entre acionistas privados.

A eleição direta de seus dirigentes pela população, a cada quatro anos, de forma desvinculada da eleição do Prefeito.