Questão
ID 955353Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei nº 004/2025 - Altera a Lei Complementar nº 009/2022, que dispõe sobre a estrutura organizacional e administrativa da Prefeitura Municipal de Catende que dispõe sobre a criação e remanejamento de cargos e dá outras providências
Ano: 2023 Banca: IBAM - Instituto Brasileiro de Administração Municipal Órgão: Prefeitura Municipal de Caruaru
A Lei Complementar nº 109, de 14 de abril de 2023, dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira, Desenvolvimento e Remuneração - PCCDR e objetiva garantir o padrão de qualidade da rede de ensino municipal pela valorização de seus profissionais mediante: