Questão
ID 95532Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Indaiatuba - SP
Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
O Estatuto dos Servidores de Indaiatuba prevê a licença para tratar de interesses particulares. Sobre essa licença, é correto afirmar que:
I. Pode ser concedida ao servidor estável, a critério da Administração, pelo prazo de até dois anos consecutivos, sem remuneração.
II. O servidor em estágio probatório tem direito à licença, desde que comprove a necessidade inadiável do afastamento.
III. A qualquer tempo, o servidor poderá reassumir o exercício de suas funções, desistindo da licença, ou a Administração poderá determinar seu retorno, por motivo de interesse público.
IV. O tempo em que o servidor estiver em gozo da licença para tratar de interesses particulares será contado para todos os fins, inclusive para aposentadoria e promoções.
Estão corretas apenas as afirmativas: